- Órgão
- Secretaria de Prêmios e Apostas (gov.br)
- Norma
- Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024
Apostar é uma atividade recreativa, não uma atividade para obter lucro fácil. É a orientação da Secretaria de Prêmios e Apostas, e esta página a resume sem acrescentar conselho próprio. O Pixbet ao Vivo é um site de informação independente e não incentiva ninguém a apostar.
Nossa equipe testa e confere cada fato antes de publicar.
Quando o jogo vira problema
A página define jogo problemático como o comportamento compulsivo ou prejudicial ligado ao jogo, que pode afetar a saúde mental, emocional e financeira. Entre as consequências, cita vício, endividamento excessivo, isolamento social, comprometimento da saúde mental e conflitos familiares.
Segundo ela, o jogo problemático vai além do simples entretenimento. As características comuns são:
- falta de controle sobre quanto ou com que frequência se aposta;
- preocupação excessiva com o jogo, a ponto de afetar trabalho, relacionamentos e saúde;
- apostas para tentar recuperar perdas, o chamado “apostar para recuperar”;
- negligência de responsabilidades financeiras e pessoais por causa do jogo;
- mentiras ou disfarces sobre o dinheiro gasto ou o tempo dedicado às apostas.
Dicas para jogar com controle
Gastos
- Apostar apenas como diversão, sabendo que as chances de perder são sempre maiores do que as de ganhar.
- Não usar o jogo para melhorar as finanças pessoais.
- Estabelecer um limite de gastos.
- Não usar em apostas o dinheiro de gastos essenciais, como comida, aluguel e transporte.
- Não tentar recuperar o dinheiro das apostas perdidas.
Tempo
- Monitorar a frequência com que se joga.
- Estabelecer um tempo máximo de apostas.
- Fazer pausas, acompanhar quanto está sendo gasto e manter a mente limpa para não ficar sobrecarregado.
Direitos do apostador
A página afirma que o apostador tem o direito de suspender temporariamente a conta e de encerrá-la a qualquer momento, resgatando os valores que estão nela. Também afirma o direito de resgatar o saldo sem limite e sem pagar nada por isso.
Proteção de dados
Dados pessoais não devem ser emprestados para que outras pessoas abram contas de apostas, e a conta não deve ser cedida para que outras pessoas apostem.
Ferramentas das empresas autorizadas
A portaria exige que os sites de apostas ofereçam ferramentas de autolimitação e mensagens de alerta enviadas com regularidade sobre o tempo de jogo ou o valor apostado. Exige também recursos de apoio, como informações sobre centros de tratamento, linhas de ajuda, serviços psicológicos e grupos de apoio. As empresas autorizadas, que operam com endereços “.bet.br”, devem manter uma central de atendimento ao consumidor (SAC).
A página trata a autoexclusão, os limites de apostas e a educação financeira como ferramentas cruciais contra o endividamento excessivo e o vício em apostas.
Ela avisa ainda que qualquer site de aposta sem “.bet.br” é ilegal e que o apostador não terá garantias contra fraudes. Em caso de dúvida, indica conferir a lista de empresas autorizadas.
Onde buscar ajuda
A página diz ser fundamental procurar ajuda quando você ou alguém que você conhece enfrenta problemas relacionados a jogos e apostas. Na seção de links úteis, indica dois serviços:
- Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assistência em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os endereços dos dois estão na seção Fontes.
Se você encontrar um erro
Se um dado desta página estiver errado ou mudar, escreva para info@pixbetaovivo.com. A equipe lê a fonte de novo, corrige o texto e atualiza a data da página.
Fontes
- Checagens da equipe Pixbet ao Vivo
- gov.br
- ipqhc.org.br