Pixbet fora do ar, o que aconteceu e desde quando

A Pixbet está fora do ar no Brasil. O endereço leva à página Acesso bloqueado do governo federal, que diz que a plataforma “está fora do ar por determinação da Medida Provisória nº 1.394/26”. A MP proíbe as apostas esportivas e os cassinos online no país desde 25 de setembro de 2026.

Antes da proibição nacional, a plataforma já tinha sido suspensa por uma liminar da Justiça da Paraíba (julho), por uma medida cautelar do Ministério da Fazenda (agosto) e por uma nova ordem judicial de bloqueio (setembro). Em abril de 2025 houve ainda uma suspensão administrativa, derrubada pela Justiça federal.

Sobre uma volta, as fontes trazem só condições. A decisão de julho liga o retorno à prova de que a verificação de idade funciona de fato. A medida de agosto vale até o fim dos processos sancionadores e até a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) atestar que a empresa cumpre as exigências. As seções abaixo mostram cada etapa com data e veículo.

Segundo o Diário do Grande ABC (12 de abril de 2025), a SPA, do Ministério da Fazenda, suspendeu dez sites de quatro empresas porque certificados técnicos não foram apresentados dentro dos prazos. A principal afetada foi a Pixbet Soluções e Tecnologia.

A CNN Brasil (15 de abril de 2025) data a suspensão de sexta-feira, 11 de abril. Eram quatro certificados exigidos: três já tinham sido entregues e o quarto foi concluído em 10 de abril, mas a decisão de suspender já estava tomada.

A empresa entrou com mandado de segurança. No sábado, 12 de abril, o juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, derrubou a portaria. Para a CNN, ele entendeu que a punição foi desproporcional diante do atraso na documentação. Depois disso, ainda segundo a CNN, a SPA liberou as operações da Pixbet no Brasil até janeiro de 2030.

De acordo com o Paraíba Business (20 de julho de 2026), a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande concedeu a liminar na terça-feira, 14 de julho. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão na quinta-feira, 16. O juiz é João Lucas Souto Gil Messias. A liminar suspendeu as plataformas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.

O processo

Segundo a Lex, a ação é a Ação Civil Pública nº 0868998-67.2024.8.15.2001, movida por entidades de defesa dos direitos humanos e da infância. Elas apontam falhas na proteção de crianças e adolescentes contra o acesso às plataformas de apostas. As plataformas são administradas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.

O recurso

A Pixbet recorreu. Disse que já usava biometria facial, em conformidade com a legislação federal e com as normas da SPA. Sustentou também que a decisão extrapolou as exigências legais, interferiu na competência do regulador federal e partiu de um juízo sem competência para uma medida de alcance nacional.

O TJPB negou o pedido. Para o relator, as certificações técnicas apresentadas não afastam, por si só, o risco de acesso de menores. O tribunal avaliou que um prejuízo financeiro da empresa pode ser reparado depois, enquanto danos à infância e à juventude seriam irreversíveis.

Pela decisão, a Pixbet só poderia retomar as atividades depois de comprovar reconhecimento facial com prova de vida em cada acesso à plataforma e em cada operação financeira. A reportagem resume: “A PixBet segue fora do ar em todo o país.”

A imprensa dá duas datas para a medida. O SBT News (13 de agosto de 2026) a situa na quinta-feira, 13. O Mercado & Consumo, o Seu Dinheiro e o Paraíba Business (os três de 18 de agosto) dizem que as medidas cautelares foram aplicadas na sexta-feira, 14.

A SPA suspendeu de forma cautelar os sites da PixBet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte. O pacote somou 14 sites de seis empresas. Contra a Pixbet foram duas medidas, por motivos diferentes:

• não possuir e implementar “ferramenta analítica e metodologia de classificação e análise de dados para acompanhar e avaliar os apostadores”, em especial os que podem desenvolver problemas com o jogo;
• não encaminhar à SPA as informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização.

Com a suspensão, os sites ficaram obrigados a parar de oferecer apostas. Os usuários só poderiam acessá-los para retirar valores. Apostas em andamento deveriam ser canceladas, com devolução dos valores apostados. O descumprimento sujeitava a empresa a multa diária de R$ 200 mil.

O iGaming Business registra que a medida não tem ligação com a Operação Arena, que ocorreu no mesmo dia. Segundo a SPA, os processos sancionadores já estavam em curso antes da operação.

Operação Arena

A Operação Arena foi deflagrada em 13 de agosto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público da Paraíba e pela Receita Federal. Segundo o g1, investiga suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas. A Justiça determinou o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens, e a sede da Pixbet, em Campina Grande, foi alvo de busca. Ainda de acordo com o g1, a PF afirma que recursos das apostas eram enviados a uma empresa de fachada registrada em Curaçao e voltavam ao Brasil como pagamento por serviços que, segundo a investigação, não teriam sido prestados.

A CBN Paraíba relatou que o dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado pela PF em Campina Grande, teve carro e celular apreendidos e não foi levado a nenhum posto policial. A defesa da empresa disse ter sido “pega de surpresa” e que se manifestaria depois de analisar a decisão.

Em 17 de setembro, a segunda fase cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, segundo o g1. Ernildo Júnior foi alvo de busca, e o sócio Diomar Tadeu Dantas de Farias foi preso. Em 20 de outubro, o TRF5 mandou soltá-lo mediante fiança de R$ 5 milhões e outras medidas cautelares. O tribunal citou bloqueios de R$ 6,57 milhões em nome do empresário e de R$ 3,32 milhões em nome da empresa.

A Operação Arena é uma investigação: o que os veículos relatam são suspeitas e medidas cautelares. O que os registros e a imprensa mostram sobre a empresa e os donos está em Dono e empresa da Pixbet.

O UOL (2 de setembro de 2026) informou que a mesma Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou a suspensão e o bloqueio, em todo o país, das plataformas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. A Lex, em reportagem de setembro de 2026, traz a mesma decisão. O motivo foi o descumprimento da ordem anterior, a de julho.

O Ministério da Fazenda e a Anatel deveriam providenciar o bloqueio de imediato, e sites e aplicativos das plataformas deveriam ficar inacessíveis.

A multa

A multa é de R$ 4,7 milhões. Corresponde a 47 dias de descumprimento, entre 18 de julho e 2 de setembro, com multa diária de R$ 100 mil. Segundo o UOL, a empresa teria cinco dias, depois de intimada, para o depósito judicial. A Lex acrescenta que a decisão de julho dava 48 horas para adotar as medidas, sob pena de suspensão e multa, e que a falta do depósito levaria à penhora de bens e ativos financeiros.

O que a SPA disse ao juiz

Para saber se os sistemas apresentados bastavam, o juiz pediu informações à SPA. Segundo a secretaria, a empresa não enviava ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) arquivos obrigatórios desde que recebeu a autorização para operar. Isso, de acordo com a decisão, impedia a fiscalização e as ações de proteção a menores.

A SPA também informou 16 processos de fiscalização contra o grupo econômico. Entre os problemas apontados estão apostas em eventos de categorias de base, falhas na identificação dos clientes e ausência de ferramentas de autoexclusão.

A perícia

O juiz determinou uma perícia técnica nos sistemas, plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa. O objetivo é verificar se os mecanismos de identificação e de proteção contra o acesso de menores funcionam. O UOL esclarece que a decisão não encerra o processo, que continua a discutir se houve exposição de crianças e adolescentes e eventual dano moral coletivo.

A Medida Provisória nº 1.394/2026, de 25 de setembro de 2026, proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. A explicação é da página da SPA no gov.br, publicada em 2 de outubro e atualizada em 7 de outubro. A proibição alcança apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei ficam fora.

O cronograma de transição:

• 25 de setembro: publicação da MP; fica proibida a entrada de novos recursos nas contas das plataformas.
• Até 5 de outubro, às 23h59: retirada voluntária dos valores.
• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos indisponíveis.
• 6 e 7 de outubro: as plataformas informam os saldos aos bancos (a imprensa registra 7 e 8).
• 9 a 14 de outubro: devolução pelos bancos.
• Caixa Econômica Federal: a partir de 15 de outubro, segundo a página do gov.br; a partir de 14 de outubro, segundo a página de bloqueio do governo e a imprensa (O Povo, Mercado & Consumo).

O Povo (6 de outubro) relatou que os sites e aplicativos começaram a sair do ar naquela terça-feira e que quem tentasse acessá-los poderia ser levado a páginas com orientações sobre a devolução. O Mercado & Consumo lembrava em 14 de outubro que a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. O que o governo definiu para o saldo está em Saque e saldo da Pixbet.

Dois outros endereços da marca também redirecionam: pixbet.com segue para pix.bet.br, e pixbet.com.br segue para pix.bet.br/sports. Os demais endereços da marca estão em Site oficial da Pixbet.

A lista de empresas autorizadas da SPA no gov.br, atualizada em 9 de outubro de 2026, ainda traz a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ 40.633.348/0001-30) na linha 15. A lista tem o título “Empresas Autorizadas até a vigência da MP nº 1.394/2026” e registra as marcas Pixbet, Ganheibet e Bet da Sorte, com a Portaria SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025, alterada pela Portaria SPA/MF nº 2.326, de 14 de outubro de 2025. É um registro de autorização.

O registro público do CNPJ mostra situação cadastral ativa. Essa é a situação da empresa, e não a de uma autorização de apostas.

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